Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril
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LINDB é tema de debate no Entender Direito
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STJ convoca 72 aprovados no último concurso público
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Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo
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Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio
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Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
De acordo com o colegiado, se não existe alternativa terapêutica, as operadoras têm de custear não apenas os transplantes, mas também os exames e procedimentos antes e depois da operação.
STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
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Três ministros do STJ são eleitos para comissões permanentes da Cúpula Judicial Iberoamericana
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Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal
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Cooperativas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, decide Quarta Turma
Segundo o colegiado, as alterações promovidas em 2020 na Lei 11.101/2005 confirmaram a possibilidade do regime de recuperação para as cooperativas que negociam os planos.