Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
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Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública
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Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
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Mantida ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais
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Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
Para o ministro Joel Paciornik, relator da revisão criminal julgada na Terceira Seção, a falta do interrogatório viola o direito de defesa, especialmente se o réu participou da instrução e requereu a prática do ato.
Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade
A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho sofreu abandono afetivo e material, além de ter sido vítima de bullying devido a um crime cometido pelo pai.
Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos
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Espaço Cultural abre nesta terça (1º) exposição em homenagem aos 65 anos de Brasília
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Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA
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Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais
Para o colegiado, não há vedação em relação à acumulação dos benefícios, caso o taifeiro preencha os requisitos previstos na legislação.