Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores
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Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio
Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude
Obra em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas será lançada nesta quarta (8)
Relator autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo
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Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários
Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS
O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.
Instabilidade na pesquisa de jurisprudência
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