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Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação de regresso contra os codevedores.

Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano

O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente.

Nugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificados

Espaço Cultural lança livro sobre lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2)

Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não do credor.

Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril

LINDB é tema de debate no Entender Direito

STJ convoca 72 aprovados no último concurso público