Rádio Decidendi aborda tese sobre prescrição da petição de herança em casos de investigação de paternidade
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Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas
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Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
STJ Notícias traz reportagem especial sobre o alcance dos programas produzidos pela corte
Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo
Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas
Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária.
Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ Read More »
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos autorais
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Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP
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