STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais
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A lei restringiu a possibilidade de mudança da competência relativa por meio da eleição de foro e autorizou o juízo a declinar da competência de ofício quando tiver sido eleito um foro aleatório.
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades
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Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado no dia 22 de abril
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Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
Uma das teses diz respeito à natureza do crédito decorrente de sanção quando a norma violada visa ao controle do trânsito internacional de mercadorias ou à regularidade do serviço aduaneiro.
Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”
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Programa STJ na Academia estreia em 19 de maio, em São Paulo, com debate sobre amicus curiae
HC 1 milhão: série especial debate causas e consequências da massificação de habeas corpus no STJ
