Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre direito contemporâneo e o papel do STJ
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Carência do Fies não pode ser estendida para médico residente que já começou a pagar as parcelas
Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias
Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
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Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano
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Para a Segunda Turma, o recebimento, pela seguradora, de carro classificado como sucata não configura alienação voluntária ou tentativa de uso indevido da legislação tributária.
Primeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes
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Durante o julgamento na Segunda Turma, o relator, ministro Afrânio Vilela, reconheceu a existência de omissão no acórdão da corte regional que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa.
Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo
STJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso
