IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
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Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do tribunal neste sábado (11)
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Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção
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Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
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Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS
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Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
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Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
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Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior
A ausência de risco à integridade física ou psicológica não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
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Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
Em embargos de divergência, a Terceira Seção reformou acórdão que havia considerado a data da intimação feita no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para efeito de contagem do prazo recursal.
Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA
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