Responsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Página de Repetitivos traz julgados sobre responsabilidade do corretor por dano causado pela construtora
Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
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Coordenada pelo ministro Villas Bôas Cueva, obra sobre desafios regulatórios da IA é lançada no Senado
Essa História Tem Cor: STJ lança série de vídeos para celebrar o Dia da Consciência Negra
Lançamento de livro e exposição digital celebra no Rio o legado do Cais do Valongo
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Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
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Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL
Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado