A Terceira Turma decidiu que a habilitação não reinicia a contagem do prazo nem limita a prerrogativa da instituição ao dobro do período que ainda restava quando ela passou a atuar no caso.
Ministros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV Justiça
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Para a Terceira Turma, telefone não se enquadra no conceito de produto essencial trazido pelo CDC, sendo necessário aguardar prazo de reparo antes de pedir troca do item, restituição do valor ou abatimento proporcional do preço.
Presidente do STJ recebe vice-presidente do TCU e presidente da Atricon
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Veja como foi o lançamento do livro STJ em Pauta – 3ª Seção
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Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria
Colegiado reconheceu que, ao longo da união estável e mesmo após o fim da relação, os dois tutores prestaram assistência material e afetiva ao animal de estimação, não havendo motivo para afastar o sistema de custódia compartilhada.
Ministro do STJ, Carlos Pires Brandão, defende redes colaborativas pela paz e justiça social
Relator nega liberdade a ex-vereador de SP investigado por suposta ligação do PCC com empresas de ônibus
Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião
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