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STJ promove curso inédito para tribunais de segunda instância sobre admissibilidade do recurso especial

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Manual para atuação em matéria penal nas cortes superiores será lançado nesta quarta (24) no Espaço Cultural

Ao resolver a controvérsia submetida ao rito dos repetitivos, a Primeira Seção levou em conta que tanto a Receita Federal quanto a CLT consideram o contrato de aprendizagem um contrato de trabalho.

Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS

Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova

Podcast STJ No Seu Dia debate a jurisprudência sobre estelionato sentimental

O colegiado considerou que Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado a 47 anos, não poderia ter sido enviado ao tribunal do júri apenas com base em provas do inquérito, sem confirmação em juízo.

Inteligência artificial no STJ: oficina Logos capacita mais 91 servidores