Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
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Responsabilização de agência de turismo e sucessão empresarial são temas da nova Pesquisa Pronta
Especialistas de diferentes esferas do Sistema de Justiça concordam em que a inobservância dos precedentes do STJ e do STF é uma das causas do aumento explosivo de habeas corpus nos tribunais.
Informativo destaca que embriaguez e ânimo exaltado do réu não afastam o dolo específico em crime de injúria racial
Arte no Tribunal apresenta as obras Alquimia em Flor 1 e 2, de Dani Aleixo
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Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta
Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
Consulta pública vai receber sugestões até 30 de junho
Consulta pública sobre as metas do STJ para 2026 começa nesta segunda (16) Read More »
Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral
Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
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