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Primeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes

Durante o julgamento na Segunda Turma, o relator, ministro Afrânio Vilela, reconheceu a existência de omissão no acórdão da corte regional que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa.

Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo

STJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso

Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

No julgamento, a Primeira Seção definiu que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados a restituir de forma automática os valores recebidos com base em liminar revogada.

No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ter apenas o direito de preferência na aquisição do imóvel.

Relatório traz balanço de ações do STJ com foco em precedentes, tecnologia e projeção internacional

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