Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça
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Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde
Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime
Primeira Turma começa às 13h na próxima terça (14)
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida
STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23
Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano
O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente.
Nugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificados
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Espaço Cultural lança livro sobre lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2)
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