Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual
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Seminário sobre diplomacia brasileira e direito internacional será transmitido a partir das 9h
STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional
Encontro sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores começa às 9h desta terça (12)
Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo
Espaço Cultural lança em livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo no STJ
Espaço Cultural apresenta obra em homenagem aos 20 anos de docência do professor Paulo Mendes
Para o ministro Cueva, X Jornada de Direito Civil pretende harmonizar tecnologia com direitos fundamentais
Tribunal não terá expediente nos dias 4 e 5 de junho
Tribunal não terá expediente nos dias 4 e 5 de junho Read More »
Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal