DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Responsabilidade da empresa de transporte coletivo por atos de assédio sexual cometidos contra passageiros.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL LEGITIMIDADE Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Legitimidade do Ministério Público para demandar direitos relacionados à saúde das comunidades indígenas.
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROVAS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Autorização judicial para o uso de imagens captadas por câmeras instaladas em locais de livre acesso.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Transmissão do crédito relativo à multa cominatória (astreintes) aos sucessores do autor falecido no curso da ação.
