Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher
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Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
A decisão, sob relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, é o primeiro posicionamento do STJ sobre o uso da inteligência artificial generativa como meio de prova em processos criminais.
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STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará
A Segunda Turma acolheu recurso da Funai em ação anulatória ajuizada pelos proprietários de um imóvel do município de Caucaia, inserido na área objeto de estudos para a demarcação da Terra Indígena Tapeba.
Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e os efeitos da negativa para verificar se houve lesão relevante aos direitos da personalidade.
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Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra vozes ancestrais e debate papel da Justiça na proteção de grupos originários
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Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos
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Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia
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Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal
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Jurisprudência em Teses lança sexta edição sobre direitos da criança e do adolescente
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