Tribunal passa a enviar automaticamente, por email, teses fixadas em repetitivos e IACs
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Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar
Para a Quinta Turma, os relatos de policiais que apenas reproduzem informações ouvidas de terceiros durante o inquérito não são suficientes para submeter o réu ao julgamento pelo tribunal do júri.
Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais Read More »
Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais
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Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil.
O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família Read More »
Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
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Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil
Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villa Bôas Cueva será lançada nesta terça-feira (8)
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
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