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Tribunal abre inscrições para audiência pública sobre fraturamento hidráulico

Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que a fixação dos honorários de sucumbência por equidade se justifica porque não há como estimar o proveito econômico obtido com a decisão judicial.

Ao analisar a incidência desse direito nos processos de competência do tribunal do júri, a Quinta Turma afastou qualquer restrição à assistência jurídica qualificada nos casos de feminicídio

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas socioeducativas

CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva

Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão nesta sexta-feira (1º), às 14h

Inventários de Gases de Efeito Estufa preparam STJ para ações de descarbonização

2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas acontece nos dias 18 e 19 de agosto

Podcast Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre comprovação da mora em alienação fiduciária