Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas
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Terceira Turma nega pedido para que administradora de consórcio seja obrigada a registrar cessão de crédito
O colegiado levou em conta que nenhuma norma impõe à administradora a obrigação de efetuar o registro da cessão de direitos creditórios a pedido do cessionário, com o qual ela não tem nenhum vínculo.
Podcast STJ No Seu Dia debate audiências de repactuação por superendividamento e o papel do Judiciário
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Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
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STJ vai definir se fraturamento hidráulico pode ser usado na exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
A técnica de exploração, conhecida como fracking, será analisada pela Primeira Seção em julgamento sob o rito do incidente de assunção de competência (IAC).
STJ lamenta morte de Sebastião Salgado, aos 81 anos; fotógrafo doou obras ao tribunal em 2023
Exposição sobre povos indígenas e doação de obras estreitou ligação entre o fotógrafo e o STJ.
Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial, decide Terceira Seção
O entendimento do colegiado vale até que o STF se manifeste sobre a aplicação do Tema 990 da repercussão geral e pacifique interpretações divergentes sobre o tema.
Admitido recurso ao STF contra acórdão que manteve Selic para correção de dívidas civis
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