VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4)
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Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito de preferência na compra do imóvel rural não é automático, pois a lei restringe tal direito a quem cultiva a terra e faz cumprir sua função social.
Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel Read More »
Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor
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O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas áreas do direito e também sobre questões institucionais.
Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
Mantida ordem de prisão preventiva contra acusado de liderar exploração de garimpo ilegal no Amazonas
Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura
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Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta
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A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos city gates e, por isso, não dão direito ao recebimento de royalties.
Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties Read More »
