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Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal
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Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ
Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.
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Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado
O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em lugar escuro.
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Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta
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Gabinetes recebem novo treinamento no STJ Logos, ferramenta de IA generativa do tribunal
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A recuperação judicial do produtor rural em debate no podcast Rádio Decidendi
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