Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes auxiliares temporários
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Avanços, desafios e inovação: autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias
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Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde
Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus
Sessão da Corte Especial nesta terça (1º) marca encerramento do semestre forense
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Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico.
Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos Read More »
Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias
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Ministros do STJ participam da quarta edição de evento sobre reforma do Código Civil, no Rio de Janeiro
Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos
Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (5) pela Sexta Turma
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