Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
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Desembargadores convocados Otávio Toledo e Carlos Marchionatti deixam o STJ
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STJ dá início a congresso inédito com a Segunda Instância Federal e Estadual
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, conduziu a sessão de abertura do evento, que, em dois dias, vai analisar 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.
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Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano
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Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público
O tribunal entende que o Ibama pode e deve fiscalizar qualquer atividade que possa colocar o meio ambiente em risco, como as construções realizadas em áreas de preservação permanente.
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE
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STJ abre exposição em homenagem aos 65 anos de fundação de Brasília
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STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
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Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web
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Com foco em acolhimento e escuta ativa, STJ inaugura espaço do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos
A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc/STJ, discursa na inauguração do espaço destinado às conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal.