Corte Especial vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
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Podcast STJ No Seu Dia detalha o papel da Secretaria Judiciária no trâmite processual no STJ
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Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
Para a Terceira Turma, o provedor tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com informações do número IP e do período aproximado em que ocorreu o ato supostamente ilícito
Livro em homenagem à ministra Nancy Andrighi é lançado no STJ nesta terça-feira (3)
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I Jornada de Direito Desportivo é encerrada com aprovação de 40 enunciados
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Corte Especial condena dez pessoas por corrupção no Poder Judiciário do Espírito Santo
Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram e houve o reconhecimento da prescrição em relação a outros investigados. Quatro foram absolvidos.
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Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes auxiliares temporários
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Avanços, desafios e inovação: autoridades debatem implantação do Juízo das Garantias
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Informativo do STJ aborda abono de permanência e cálculo de honorários em demandas sobre direito à saúde
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus
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