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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep

O colegiado entendeu que o incidente, a ser conduzido pelo próprio juiz do inventário com o apoio de profissional especializado, é o caminho mais adequado até que seja aprovada legislação específica.

Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor

Lançamento de obra celebra os dez anos do ministro Ribeiro Dantas no STJ

Sexta Turma fará sessão extraordinária no dia 21 de outubro

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de imóveis doados por programas habitacionais

A taxa de fruição, no caso de lote não edificado, era vedada pela jurisprudência do STJ até 2018, mas a Quarta Turma entendeu que a lei passou a prever expressamente a retenção a esse título.

Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto

STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores

O STJ entende que, se o cônjuge não quiser arrematar o imóvel, o valor referente à sua quota-parte deverá ser calculado segundo a avaliação do bem, e não sobre o preço real obtido na alienação judicial.