STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
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A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação da técnica do julgamento ampliado pela corte fluminense.
Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
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Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo
Pleno vai definir nomes para vagas do CNJ e do CNMP no dia 3 de dezembro
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Relator do repetitivo, o ministro Og Fernandes explicou que a regressão cautelar visa à garantia imediata do adequado cumprimento da pena e da preservação da disciplina prisional enquanto se apura a falta do preso.
Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado Read More »
Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar
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Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)
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Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
