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Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas

Segundo o ministro Marco Buzzi, o Sniper foi criado para agilizar e centralizar ordens de pesquisa e constrição de bens, evitando o uso fragmentado de diferentes sistemas, como o Sisbajud e o Renajud.

Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais.

STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões

Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h

A falência foi decretada enquanto ainda eram realizados os procedimentos para a efetivação do pagamento aos credores, por isso os valores em caixa devem ser arrecadados para compor a massa falida.

Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais

Ministro autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade

De acordo com o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a condenação a título de danos morais processuais somente se justifica quando fica comprovada má-fé ou intenção deliberada de causar dano.

Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta