Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência da corte
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Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide Terceira Turma
Os compradores alegaram na Justiça que, três meses antes da data prevista para a entrega, as obras ainda estavam no início, evidenciando que o cronograma contratual não seria cumprido.
Sessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10h
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Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre
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Tribunal inicia transferência de 50 mil caixas de documentos para o Arquivo Central
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Informativo de Jurisprudência destaca que MP não pode solicitar relatórios ao Coaf sem autorização judicial
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Segunda Seção acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial
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Dia Mundial do Meio Ambiente: reportagem especial mostra papel do STJ na luta pela preservação ambiental
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STJ ordena suspensão da greve dos auditores da Receita Federal e fixa multa de R$ 500 mil por descumprimento
O movimento dos auditores fiscais começou em novembro de 2024 e, segundo a União, tem prejudicado serviços essenciais ao financiamento das políticas públicas.
1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção
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