Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
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Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa
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Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento
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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ
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Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o real valor econômico do título é estabelecido durante sua circulação no mercado, e frequentemente fica abaixo do valor que lhe foi atribuído no início.
Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
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Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas
De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber um medicamento.
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)
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Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção
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Primeira Seção mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho (MG), em 2019, matou 272 pessoas e provocou grandes prejuízos materiais e ao meio ambiente da região.