Relator do repetitivo, o ministro Og Fernandes explicou que a regressão cautelar visa à garantia imediata do adequado cumprimento da pena e da preservação da disciplina prisional enquanto se apura a falta do preso.
Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado Read More »
Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar
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Dia da Justiça: tribunal não terá expediente na próxima segunda-feira (8)
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Lançamento de obra sobre direito contemporâneo presta homenagem ao professor Nelson Luiz Pinto
Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas de direito público, privado e penal.
Retrospectiva 2025 traz os julgamentos de maior repercussão nos colegiados do STJ Read More »
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, a soberania do tribunal do júri determina que a existência ou não de motivação racial no crime seja avaliada pelo conselho de sentença.
Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto Read More »
Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025
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Sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção considerou que a falta de lei local não dá ao Judiciário o poder de criar prazos e regras sobre a prescrição.
Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso
