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Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência

Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual começa nesta segunda (8), com transmissão ao vivo

Obra com 40 artigos será lançada em 17/9 no Espaço Cultural

Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento

Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial

Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição.

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial

Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia