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Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma

Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista

Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo

Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais

STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público

A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação da técnica do julgamento ampliado pela corte fluminense.

Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)

Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo

Pleno vai definir nomes para vagas do CNJ e do CNMP no dia 3 de dezembro