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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre processo civil em homenagem ao ministro Franciulli Netto

I Jornada de Direito Desportivo promove debate sobre inclusão e transformação no esporte brasileiro

CJF promove congresso para discutir avanços, desafios e impacto social do juízo das garantias

Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional

A jurisprudência do STJ considera irrelevante para a configuração do crime que o agente tenha alcançado o objetivo que pretendia ao dar informação falsa sobre a própria identidade.

Uma das teses diz que a penhora é possível, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel dado em garantia pelo casal, apenas se a dívida foi constituída em benefício da família.

Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos

Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico

A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas jurídicas.

Presidente Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ