Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social
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Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o Brasil mais precisa
Documentário mostra desafios da jurisdição em fronteiras
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Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ com foco em retomada da vocação da corte
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (19), os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques tomaram posse como presidente e vice-presidente do STJ para o biênio 2026-2028.
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Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3
Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação das leis em todo o país e tornando a Justiça mais rápida.