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Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril

A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso.

Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados

Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 12 de maio

A empresa opôs embargos à execução e depositou mais de R$ 200 mil para garantia do juízo, mas os embargos foram julgados improcedentes e, na sequência, foi decretada a falência da executada.

Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa

Ministros do STJ prestigiam congresso de direito processual civil em homenagem à professora Thereza Alvim

Tribunal entrega a bibliotecas do Pará seis mil livros arrecadados no Programa Esperança Garcia

Página de Repetitivos destaca interesse de sindicato em pedir diferença de complementação do Fundeb em ação civil pública

Decisão que apontou possíveis falhas de IA em pedido de habeas corpus é destaque no STJ Notícias