DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Exigência de registro da cessão fiduciária em cartório para fins de garantia na recuperação judicial.
DIREITO PROCESSUAL PENAL IMUNIDADE PARLAMENTAR Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Alcance da imunidade material do parlamentar.
Alcance da imunidade material do parlamentar. Read More »
DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Responsabilidade da empresa de transporte coletivo por atos de assédio sexual cometidos contra passageiros.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL LEGITIMIDADE Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Legitimidade do Ministério Público para demandar direitos relacionados à saúde das comunidades indígenas.
DIREITO PROCESSUAL PENAL PROVAS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Autorização judicial para o uso de imagens captadas por câmeras instaladas em locais de livre acesso.
