X Jornada de Direito Civil tem recorde de 940 propostas de enunciados
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Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização
A Terceira Turma considerou que o comentário publicado em rede social revelou intolerância ao sugerir que o ex-policial deveria ocultar sua orientação sexual durante o exercício da função.
Página de Repetitivos inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais
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Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
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STJ nomeia pela primeira vez uma juíza para comandar a Secretaria-Geral da Presidência
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Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção
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Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jogadores e crime envolvendo torcida organizada
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Quando a Paixão Vira Produto, o último episódio da série sobre o futebol e o STJ
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Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciários
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Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)
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