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Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio

Diante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por analogia o dispositivo do CPC que trata das prerrogativas da Defensoria Pública.

Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma

Maria Marluce Caldas e Carlos Brandão completam um ano como ministros do STJ

Sessão da Corte Especial na quarta-feira (16) terá início às 9h

Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos será lançado na próxima terça (15)

Colegiado afastou possibilidade de uso indiscriminado de elementos colhidos apenas no inquérito e reforçou limitações para o aproveitamento do testemunho de “ouvir dizer”, mas fez ressalvas sobre situações de intimidação e de atuação de facções criminosas

Informativo destaca tráfico privilegiado e critérios para busca veicular sem mandado judicial

Para a Segunda Seção, encerramento de conta está submetido a normas especiais aplicáveis ao sistema financeiro e que permitem a resilição unilateral; bancos, porém, devem observar o dever de transparência e de informação aos clientes.

STJ realiza encontro nacional para debater a relevância da questão federal