Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público
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Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
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Portal Valongo completa um mês com crescimento expressivo e alcance internacional
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Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
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Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove ressocialização.
Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão domiciliar não podem ser cumpridos pela polícia no período entre 21h e 5h.
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Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no PA
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Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
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Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense
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Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
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