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Seminário sobre o CPC termina com palestra de Gilmar Mendes e debates sobre autocomposição e honorários

Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP

Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva

Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril

Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.

Militares acompanham o julgamento que decidiu pela cisão do processo: parte dos crimes fica com a Justiça Militar, enquanto o feminicídio e a destruição de cadáver serão submetidos ao júri popular.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, que fixou a indenização em R$ 500 mil, as operadoras agiram dolosamente “com o fim de auferir benefício financeiro às custas da saúde e da vida dos seus próprios clientes”.

Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril

A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de particulares acarreta o interesse jurídico do Incra, o que impõe a competência federal para julgamento do caso.

Primeira Seção ajusta tese repetitiva e inclui teto para taifeiros da Aeronáutica com benefícios acumulados