Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e registram mais de 94 mil decisões em seis meses
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Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
Até agora 204.322 mil minutas de decisões e votos foram produzidas com auxílio dos magistrados convocados nas três Seções do Tribunal.
Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)
Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal
STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
Sessões marcadas para 6 de agosto são transferidas para novas datas
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STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia
Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro
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Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo