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Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ

Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense

Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes

Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ação civil pública e planos de saúde

Repetitivo discute preferência da penhora sobre faturamento nas execuções civis

Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa

“Golpe de Don Juan”: o entendimento do STJ sobre o estelionato sentimental

Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial