Cartilha celebra 16 anos de contribuição dos digitalizadores surdos à modernização do STJ
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Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, a manutenção do registro do indiciamento nos sistemas públicos representaria uma discrepância entre a realidade dos fatos e a situação jurídica informada.
Pleno elege ministros para TSE, CJF e Enfam
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Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público
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Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
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Portal Valongo completa um mês com crescimento expressivo e alcance internacional
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Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência
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Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove ressocialização.
Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão domiciliar não podem ser cumpridos pela polícia no período entre 21h e 5h.
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Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no PA
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