Tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (31)
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Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo
Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
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Jurisprudência em Teses destaca novos entendimentos sobre planos de saúde
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Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância
STJ Notícias traz decisão que federaliza investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas
Tribunal sedia VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados nos dias 4 e 5 de dezembro
Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma encerra completamente a relação do militar com o serviço ativo.