Sessão de encerramento do semestre forense acontece no dia 19, às 10h
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Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 2019
Para a Primeira Seção, a adoção da média dos salários de contribuição do segurado preso nos 12 meses anteriores à prisão já não permite que seja flexibilizado o teto de renda para concessão do benefício.
Podcast STJ No Seu Dia discute aplicação da técnica do julgamento ampliado em casos de dano moral
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Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados
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Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha
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Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença
A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença.
Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial
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Mantida prisão preventiva de funcionário investigado por desvios na saúde do Amazonas
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Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário
O autor da ação foi beneficiário de um plano de saúde coletivo empresarial por dois anos, até receber, sem aviso prévio, um email que comunicava o cancelamento unilateral imediato do contrato.
Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
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