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Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico

A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas jurídicas.

Presidente Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ

Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013

Decisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ Notícias

Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)

Os cartórios mudaram muito e se modernizaram nos últimos anos, mas continuam tão essenciais como sempre na vida cotidiana, garantindo segurança jurídica às relações civis e patrimoniais.

Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais.

STJ Notícias destaca decisão sobre filiação socioafetiva póstuma

Acompanhando o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, a Corte Especial considerou que a sentença estrangeira que autorizou a mudança do nome não ofende a ordem pública nem a soberania nacional.