Podcast STJ No Seu Dia analisa jurisprudência sobre identidade de gênero e registro civil
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Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o entendimento fixado em recurso repetitivo – que já vinha sendo aplicado pelo STJ – confere mais segurança jurídica e rapidez ao procedimento.
Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
O colegiado decidiu que a penhora do imóvel em discussão não poderia ser dispensada, pois ela garante a publicidade, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de terceiros.
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Sexta Turma anula condenação de Adriana Villela e reabre fase de provas sobre o Crime da 113 Sul
A maioria seguiu o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior de que houve prejuízo à defesa por falta de acesso tempestivo aos depoimentos dos corréus, os quais teriam incriminado a arquiteta.
Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão passam a integrar colegiados de direito penal do STJ
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Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do poluidor indireto e proteção ambiental
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STJ Notícias traz reportagem especial sobre atraso na entrega de imóveis
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STJ, o tribunal que se comunica com o Brasil
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