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Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril

Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet

Decisões do STJ mostram que a vida animal importa

Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias

Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção

Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento adotado pela Corte Especial deve evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo – o que poderia prejudicar a prestação jurisdicional.

Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional

Espaço Cultural lança livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo no STJ

Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional.