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1º Simpósio STJ Autismo e Justiça acontece no dia 20 de maio

Entender Direito: dano moral e a jurisprudência do STJ em debate

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre processo civil em homenagem ao ministro Franciulli Netto

I Jornada de Direito Desportivo promove debate sobre inclusão e transformação no esporte brasileiro

CJF promove congresso para discutir avanços, desafios e impacto social do juízo das garantias

Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional

A jurisprudência do STJ considera irrelevante para a configuração do crime que o agente tenha alcançado o objetivo que pretendia ao dar informação falsa sobre a própria identidade.

Uma das teses diz que a penhora é possível, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel dado em garantia pelo casal, apenas se a dívida foi constituída em benefício da família.

Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos