DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Mitigação da regra da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, depositados em poupança, conta corrente, fundos de investimento ou outras aplicações financeiras.
DIREITO CIVIL CONTRATO DE LOCAÇÃO Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Contrato de locação em shopping center. Pedido de prestação de contas.
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DIREITO CIVIL ALIMENTOS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Cumprimento de sentença. Hipóteses excepcionais à intimação pessoal do devedor de alimentos.
DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior. Incidência do imposto de renda.
DIREITO CIVIL PREVIDÊNCIA PRIVADA Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Prazo prescricional da pretensão de restituição de valores recebidos a título de Benefício Especial Temporário (BET), decorrentes de Reserva Especial Acumulada.
