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Operação Estafeta: relator suspende ações por dúvida quanto à competência

Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove ressocialização.

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço Cultural

Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar

Simpósio internacional de inovação em bibliotecas continua nesta terça (1º), com transmissão ao vivo

Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro.

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação

Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância

Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz