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Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção

Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas

A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.

Mantida anulação de sentença de árbitro que omitiu relação profissional com advogados de parte

O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e outras características.

Terceira Turma antecipa sessão do dia 9 de junho para as 13h

Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, o entendimento – já consolidado na jurisprudência da corte – evita a contagem simultânea do mesmo período de prisão em execuções penais distintas e não unificadas.

Arte e natureza marcam abertura da exposição O Brasil de Araquém Alcântara

Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9)

Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada no próximo dia 23