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Seminário debate transformações e desafios do mercado financeiro

Para a Terceira Turma, milhas e pontos são espécies de bens digitais e, quando tiverem valor econômico mensurável, podem ser considerados como parte do patrimônio do devedor para o pagamento de dívidas.

Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet

Podcast STJ No Seu Dia debate requisitos da usucapião familiar e o limite de área prevista no Código Civil

STJ estabelece novos critérios para cobrança de custas judiciais

Para a Terceira Turma, venda dos jogos no Brasil por terceiros não justifica atuação da Justiça nacional, pois atleta estrangeiro mora na Argentina e as empresas processadas estão sediadas na Holanda e no Reino Unido.

Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto

Rádio Decidendi discute limites de arbitramento do imposto sobre transmissões de bens por herança e doação

Atento às evoluções do sistema financeiro, o STJ tem fixado precedentes como a definição de critérios para responsabilização das instituições financeiras em episódios como o golpe da falsa central de atendimento.

Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte