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Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais

Obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto será lançada no dia 10

Encontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais

Audiência pública sobre fracking acontece nesta quinta (11), a partir das 9h, com transmissão ao vivo

STJ promove 1º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual nos dias 15 a 17 de dezembro

Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)

Salomão analisa precedentes do STJ em uma década do CPC, da Lei da Mediação e da reforma da Lei da Arbitragem

A Terceira Turma entendeu que não houve a intenção deliberada do segurado de tirar a própria vida e que a embriaguez não pode servir de justificativa para a seguradora negar o pagamento da indenização.

O empresário foi preso na Argentina, no curso da investigação sobre o ataque cibernético à C&M Software, empresa que presta serviços a instituições participantes do chamado arranjo Pix.

Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis